Decreto-Lei nº 2.017 de 11/03/1983

Decreto-Lei nº 2.017 de 11/03/1983

Ementa

Dispõe sobre a renúncia, pela União ao domínio direto de áreas situadas no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessárias à ampliação da Base Aérea e à implantação do Aeroporto de Guarulhos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/03/1983] (p. 4225, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/05/1983] (p. 7637, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

NORMAS , RENUNCIA , UNIÃO FEDERAL , DOMINIO , TERRENO , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AMPLIAÇÃO , BASE AEREA , IMPLANTAÇÃO , AEROPORTO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto