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decreto-lei nº 2.017, de 11 de março de 1983

Dispõe sobre a renúncia, pela União do domínio direto de áreas situadas no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessárias à ampliação de Base Aérea e à implantação do Aeroporto de Guarulhos.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 11 DE MARÇO DE 1983 - SEÇÃO I)

retificação

- No artigo 1º, página 4.226, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

... até o ponto nº 17 (dezessete) confrontando com a faixa de domínio da estrada SP-36 DF ...

LEIA-SE:

... até o ponto nº 17 (dezessete) confrontando com a faixa de domínio da estrada SP-36 DR ...