Decreto-Lei nº 1.989 de 30/01/1940
Decreto-Lei nº 1.989 de 30/01/1940
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Ementa | Suspende por um ano as execuções hipotecárias movidas contra empresas de energia elétrica e dispõe sobre a trasferência de propriedade dessas empresas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , EMPRESA , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |