Decreto-Lei nº 852 de 11/11/1938

Decreto-Lei nº 852 de 11/11/1938

Ementa

Mantém, com modificações, o Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 98, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO DE AGUAS .

Indexação

CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , POSSE , CONCESSÃO , EMPRESA , SOCIEDADE , CURSO D'AGUA , LAGO , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CODIGO DE AGUAS .

Normas alteradas ou referenciadas