Decreto-Lei nº 1.903 de 21/12/1939
Decreto-Lei nº 1.903 de 21/12/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 447, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , SERVIÇO , ENCARGO , MATERIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |