Decreto-Lei nº 942 de 10/12/1938
Decreto-Lei nº 942 de 10/12/1938
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Ementa | Orça a Receita Geral e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1939. |
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Apelido | Lei Orçamentária Anual (LOA) (1939) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , RECEITA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1942] (p. 15649, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 [Decreto-Lei nº 942 de 10/12/1938]
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