Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI Nº 1.854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981
Dispõe sobre a renúncia, pela União ao domínio direto de Áreas situadas no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessária à ampliação da Base Aérea e à implantação do Aeroporto de Guarulhos.
(PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 11 DE FEVEREIRO DE 1981 , SEÇÃO I)
R E T I F I C A Ç Ã O
- Na página 2437, 1ª coluna, na epígrafe, ONDE SE LÊ:
DECRETO-LEI Nº 1.854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1980
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DECRETO-LEI Nº 1.854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981