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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.721 de 03/12/1979

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.158, DE 16 DE MARÇO DE 1971, AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971, E AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1979] (p. 18139, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
DETERMINAÇÃO , VALOR , EXCLUSÃO , LUCRO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
RENOVAÇÃO , PRAZO , EMPRESA , EXCLUSÃO , LUCRO LIQUIDO , PARCELA , LUCRO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , RELAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
RENOVAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente