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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.509 de 27/12/1976

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16771, col. 1) 

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , IMPORTAÇÃO , BENS , OBJETIVO , FABRICAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente