Decreto-Lei nº 1.509 de 27/12/1976
Decreto-Lei nº 1.509 de 27/12/1976
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Ementa | Altera dispositivo do Decreto-Lei n° ;1.189, de 24 de Setembro de 1971, que dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16771, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , IMPORTAÇÃO , BENS , OBJETIVO , FABRICAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5068, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1979] (p. 18139, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |