Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8955, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 29/10/1969] (p. 9226, col. 1)

Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8955, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 29/10/1969] (p. 9226, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , CONTABILIZAÇÃO , ISENÇÃO , TITULO DE CREDITO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
NORMAS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , RENDIMENTO TRIBUTAVEL .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , LETRA DE CAMBIO , NOTA PROMISSORIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGISTRO , RECEITA FEDERAL .
NORMAS , SANÇÃO , PENALIDADE , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 11 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 11 [Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969]