Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
|---|
| Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8955, col. 4) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 29/10/1969] (p. 9226, col. 1) |
Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8955, col. 4) Retificação [Diário Oficial da União de 29/10/1969] (p. 9226, col. 1) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , CONTABILIZAÇÃO , ISENÇÃO , TITULO DE CREDITO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
NORMAS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , RENDIMENTO TRIBUTAVEL .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , LETRA DE CAMBIO , NOTA PROMISSORIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGISTRO , RECEITA FEDERAL .
NORMAS , SANÇÃO , PENALIDADE , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1970] (p. 1569, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1979] (p. 15297, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 11 [Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969]
|