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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979

Ementa

REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ASSEGURA MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1979] (p. 6369, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO REAL , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PODER PUBLICO .
MANUTENÇÃO , GARANTIA , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIA-PRIMA , MATERIAL , EMBALAGEM .
RESTRIÇÃO , CONTRIBUINTE , BENEFICIO , LEGISLAÇÃO , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXCEÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FORMAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , VEICULO AUTOMOTOR , ONIBUS .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Revogação das disposições em contrário

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação das disposições em contrário

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979]

Art. 4, § 1 [Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979]