Decreto-Lei nº 1.623 de 22/09/1939
Decreto-Lei nº 1.623 de 22/09/1939
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Ementa | Revoga o art. 25 da Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 448, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , QUADRO DE PESSOAL , FORÇAS ARMADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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