Lei nº 192 de 17/01/1936
Lei nº 192 de 17/01/1936
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Ementa | Reorganiza, pelos Estados e pela União, as Policias Militares sendo consideradas reservas do Exercito |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1936] (p. 1716, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 58, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLICIA MILITAR .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , ESTADOS , UNIÃO FEDERAL , COMPETENCIA , POLICIA MILITAR , RESERVA , RESERVA , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1944] (p. 17355, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 25 [Lei nº 192 de 17/01/1936]
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