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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.608 de 18/09/1939

Ementa

INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 311, col. 1) 

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , ATO JUDICIAL .
DEFINIÇÃO , ATUAÇÃO , RESPONSABILIDADE LEGAL , PROCURADOR , JUIZ , SERVENTUARIO , PERITO , PROCESSO JUDICIAL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONTEUDO , CONCESSÃO , PEDIDO , PETIÇÃO , CITAÇÃO , NOTIFICAÇÃO , INTIMAÇÃO , CONTESTAÇÃO , EXCEÇÃO , CITAÇÃO , RECONVENÇÃO , SUSPENSÃO , ABSOLVIÇÃO , CESSAÇÃO , PROVA , PERICIA , AUDIENCIA , NULIDADE , SENTENÇA JUDICIAL , PROCESSO ORDINARIO , AÇÃO EXECUTIVA , AÇÃO COMINATORIA , AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO , MANDADO DE SEGURANÇA , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONTEUDO , CONCESSÃO , AÇÃO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , VENDA , IMOVEL , AÇÃO DE DESPEJO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , AÇÃO POSSESSORIA , AÇÃO DE DEPOSITO , INTERSTICIO .
EMISSÃO , POSSE , DIVISÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS , CRITERIOS , CONTEUDO , CONCESSÃO , AÇÃO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , TESTAMENTO , INVENTARIO , PARTILHA , BENS , DISSOLUÇÃO , LIQUIDAÇÃO , SOCIEDADE , HIPOTECA , MEDIDA PREVENTIVA , PENHORA , FALSIDADE IDEOLOGICA , PROTESTO DE TITULOS , APREENSÃO , AVARIA , EMBARCAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , TRIBUNAIS SUPERIORES , JUIZO ARBITRAL .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , CUSTAS , MULTA , CONCESSÃO , GRATUIDADE , PROCESSO JUDICIAL .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , FORUM , JULGAMENTO , REU .
HIPOTESE , CONCESSÃO , FERIAS , SERVIDOR , JUDICIARIO , JUIZ .
HIPOTESE , REPRESENTAÇÃO , PESSOA INCAPAZ , PROCESSO JUDICIAL .
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , PRAZO , ATO JUDICIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 769 - Revogação
  • Art. 770 - Revogação
  • Art. 771 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 769 [Decreto-Lei nº 1.608 de 18/09/1939]

Art. 770 [Decreto-Lei nº 1.608 de 18/09/1939]

Art. 771 [Decreto-Lei nº 1.608 de 18/09/1939]