
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 1.608 de 18/09/1939
Ementa | INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL. |
Publicações |
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 311, col. 1) |
Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , ATO JUDICIAL .
DEFINIÇÃO , ATUAÇÃO , RESPONSABILIDADE LEGAL , PROCURADOR , JUIZ , SERVENTUARIO , PERITO , PROCESSO JUDICIAL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONTEUDO , CONCESSÃO , PEDIDO , PETIÇÃO , CITAÇÃO , NOTIFICAÇÃO , INTIMAÇÃO , CONTESTAÇÃO , EXCEÇÃO , CITAÇÃO , RECONVENÇÃO , SUSPENSÃO , ABSOLVIÇÃO , CESSAÇÃO , PROVA , PERICIA , AUDIENCIA , NULIDADE , SENTENÇA JUDICIAL , PROCESSO ORDINARIO , AÇÃO EXECUTIVA , AÇÃO COMINATORIA , AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO , MANDADO DE SEGURANÇA , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONTEUDO , CONCESSÃO , AÇÃO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , VENDA , IMOVEL , AÇÃO DE DESPEJO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , AÇÃO POSSESSORIA , AÇÃO DE DEPOSITO , INTERSTICIO .
EMISSÃO , POSSE , DIVISÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS , CRITERIOS , CONTEUDO , CONCESSÃO , AÇÃO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , TESTAMENTO , INVENTARIO , PARTILHA , BENS , DISSOLUÇÃO , LIQUIDAÇÃO , SOCIEDADE , HIPOTECA , MEDIDA PREVENTIVA , PENHORA , FALSIDADE IDEOLOGICA , PROTESTO DE TITULOS , APREENSÃO , AVARIA , EMBARCAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , TRIBUNAIS SUPERIORES , JUIZO ARBITRAL .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , CUSTAS , MULTA , CONCESSÃO , GRATUIDADE , PROCESSO JUDICIAL .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , FORUM , JULGAMENTO , REU .
HIPOTESE , CONCESSÃO , FERIAS , SERVIDOR , JUDICIARIO , JUIZ .
HIPOTESE , REPRESENTAÇÃO , PESSOA INCAPAZ , PROCESSO JUDICIAL .
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , PRAZO , ATO JUDICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 247, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 121, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14610, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 769 [Decreto-Lei nº 1.608 de 18/09/1939]
Art. 770 [Decreto-Lei nº 1.608 de 18/09/1939]
Art. 771 [Decreto-Lei nº 1.608 de 18/09/1939]
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