Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 4.565 de 11/08/1942

Ementa

ALTERA E RETIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 121, col. 1) 

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , RETIFICAÇÃO , DISPOSIÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Normas alteradas ou referenciadas