Decreto-Lei nº 1.520 de 17/01/1977
Decreto-Lei nº 1.520 de 17/01/1977
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Ementa | Estabelece condição para aquisição dos derivados de petróleo que menciona e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1977] (p. 609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMBUSTIVEL .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , NORMAS , RECOLHIMENTO , DEVOLUÇÃO , RECOLHIMENTO COMPULSORIO .
DEFINIÇÃO , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , AQUISIÇÃO , GASOLINA , OLEO DIESEL , OLEO COMBUSTIVEL .
FIXAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , RACIONALIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , DERIVADOS DE PETROLEO .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRATOR , LEGISLAÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , RESTITUIÇÃO , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , CONSUMIDOR , COMBUSTIVEL .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , NORMAS , ALTERAÇÃO , SUSPENSÃO , RESTABELECIMENTO , RECOLHIMENTO COMPULSORIO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , RECOLHIMENTO COMPULSORIO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , GASOLINA , OLEO DIESEL , OLEO COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1977] (p. 5187, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1979] (p. 377, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1979] (p. 6649, col. 1)
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