Decreto-Lei nº 1.306 de 10/01/1974
Decreto-Lei nº 1.306 de 10/01/1974
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Ementa | Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1974] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1974] (p. 4781, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16771, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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