Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.306 de 10/01/1974

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1974] (p. 289, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração