Decreto-Lei nº 1.473 de 13/07/1976
Decreto-Lei nº 1.473 de 13/07/1976
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Ementa | Altera o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1976] (p. 9431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , DETERMINAÇÃO , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL , FAIXA DE FRONTEIRA , RODOVIA , Amazônia Legal , MUNICIPIO , BARRA DO GARÇAS (MT) , XAVANTINA (SC) , SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ALTAMIRA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1976] (p. 11751, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1982] (p. 4708, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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