Decreto-Lei nº 1.470 de 04/06/1976

Decreto-Lei nº 1.470 de 04/06/1976

Ementa

Estabelece condição para emissão ou prorrogação de passaporte comum, concessão de visto policial de saída e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1976] (p. 7952, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PASSAPORTE .

Indexação

DEFINIÇÃO , PESSOA FISICA , EXCLUSÃO , DEPOSITO , RECOLHIMENTO , DINHEIRO , VIAGEM , EXTERIOR , COMPETENCIA , APROVAÇÃO .
REQUISITOS , INCIDENCIA , OBRIGATORIEDADE , RECOLHIMENTO , DINHEIRO , VIAGEM , EXTERIOR , TURISMO .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTAÇÃO , RECOLHIMENTO , DEVOLUÇÃO , SUSPENSÃO , ALTERAÇÃO , VALOR , DINHEIRO , DEPOSITO , VIAGEM , EXTERIOR .
NORMAS , EXPEDIÇÃO , PRORROGAÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , ANOTAÇÃO , PASSAPORTE , PESSOA FISICA , DEPOSITO , DINHEIRO , BANCOS , VIAGEM , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , COMPROVANTE , DEPOSITO , DINHEIRO , TRANSAÇÕES , CAMBIO , BANCOS , EMPRESA DE TURISMO , PESSOA FISICA , VIAGEM , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , BRASILEIROS , ESTRANGEIRO , DOMICILIO , PERMANENCIA , BRASIL , RECOLHIMENTO , DINHEIRO , BANCOS , FIXAÇÃO , VALOR , DECRETO LEI FEDERAL , VIAGEM , EXTERIOR , TURISMO .
NORMAS , RECOLHIMENTO , PRAZO , DEVOLUÇÃO , DINHEIRO , DEPOSITO , BANCOS , PESSOA FISICA , VIAGEM , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Aprovação de Texto