Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975
Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decretos-Leis nºs 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e 1.338, de 28 de julho de 1974, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1975] (p. 17209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/01/1976] (p. 53, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TURISMO , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
REQUISITOS , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE TURISMO .
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , TURISMO .
COMPETENCIA , SUBORDINAÇÃO , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
APROVAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , TURISMO , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) .
APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1976] (p. 5199, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1976] (p. 11815, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1976] (p. 17027, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1977] (p. 17298, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 16 [Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975]
Art. 18 [Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975]
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