Decreto-Lei nº 1.514 de 30/12/1976
Decreto-Lei nº 1.514 de 30/12/1976
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Ementa | Altera a redação do inciso II, do art.11 do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, já modificado pelo Decreto-Lei nº 1439, de 30 de dezembro de 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1976] (p. 17027, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
AUMENTO , PERCENTAGEM , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) , TURISMO , PROJETO , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , TURISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1977] (p. 5187, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |