Decreto-Lei nº 1.394 de 29/06/1939
Decreto-Lei nº 1.394 de 29/06/1939
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Ementa | Altera disposições do Decreto-Lei n.º 1.201, de 8 de abril de 1939, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 316, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , OPERAÇÃO DE CAMBIO , DISPENSA , INTERFERENCIA , CORRETOR , OPERAÇÃO , BANCOS , VENDA , BANCO DO BRASIL , PERCENTAGEM , LETRA DE CAMBIO , EXPORTAÇÃO , REDUÇÃO , TRIBUTOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |