Decreto-Lei nº 1.201 de 08/04/1939
Decreto-Lei nº 1.201 de 08/04/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre as operações de câmbio e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 71, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CAMBIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , VENDA , FISCALIZAÇÃO , BANCOS , LETRA DE CAMBIO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , TRANSFERENCIA , EXTERIOR .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA PRIVATIVA , BANCO DO BRASIL , OPERAÇÃO DE CAMBIO , MOEDA , COMPENSAÇÃO , ALTERAÇÃO , COTAÇÃO .
RESTABELECIMENTO , LIBERDADE , OPERAÇÃO DE CAMBIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 31/12/2022.
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