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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.370 de 09/12/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR GARIMPEIROS MATRICULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1974] (p. 14016, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , COMERCIO , INDUSTRIALIZAÇÃO , PEDRA PRECIOSA , PEDRA SEMI PRECIOSA , METAL PRECIOSO .
PRAZO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , GARIMPEIRO , VENDA , EMPRESA , PEDRA PRECIOSA , METAL PRECIOSO , PEDRA SEMI PRECIOSA .
RENDIMENTO , GARIMPEIRO , CLASSIFICAÇÃO , CEDULA H , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.370 de 09/12/1974]

Art. 1, § 1 [Decreto-Lei nº 1.370 de 09/12/1974]

Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 1.370 de 09/12/1974]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.370 de 09/12/1974]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.370 de 09/12/1974]