Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.629 de 13/11/1987

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 1.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR GARIMPEIROS MATRICULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1987] (p. 19117, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 22 DE 1987.

Catálogo

UTILIDADE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO CULTURAL , MUNICIPIO , PALMEIRA DOS INDIOS (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata