Decreto Legislativo nº 19 de 15/04/1975
Decreto Legislativo nº 19 de 15/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO 1.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR GARIMPEIROS MATRICULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1975] (p. 4377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 10 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , COMERCIO , INDUSTRIALIZAÇÃO , PEDRA PRECIOSA , PEDRA SEMI PRECIOSA , METAL PRECIOSO .
APROVAÇÃO , TEXTO , PRAZO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , GARIMPEIRO , VENDA , EMPRESA , PEDRA PRECIOSA , METAL PRECIOSO , PEDRA SEMI PRECIOSA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |