Decreto nº 73.624 de 12/02/1974
Decreto nº 73.624 de 12/02/1974
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 4, DO DECRETO-LEI 1.307, DE 16 DE JANEIRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1642, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , APROVAÇÃO , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
REGULAMENTAÇÃO , REQUISITOS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , APROVAÇÃO , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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