Decreto-Lei nº 1.289 de 24/05/1939
Decreto-Lei nº 1.289 de 24/05/1939
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Ementa | Retifica o § 2º do art. 7º do Decreto-Lei n. 1184, de 1 de abril de 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 181, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , REFERENCIA , ORÇAMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |