Decreto-Lei nº 1.184 de 01/04/1939

Decreto-Lei nº 1.184 de 01/04/1939

Ementa

Atribue ao Instituto Nacional de Tecnologia os ensaios para especificação e padronização e os exames técnicos para recebimento do material destinado aos serviços públicos, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , MATERIAL , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , DETERMINAÇÃO .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT) , COLETA , AMOSTRAGEM , EXAME , ESPECIFICAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , CONSULTORIA , COMISSÃO DE COMPRAS , MATERIAL , MATERIAL , SERVIÇO PUBLICO , AMBITO , DEPARTAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , OBRIGATORIEDADE .
LAUDO TECNICO , INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT) , CONTAS , FORNECIMENTO , MATERIAL , RELAÇÃO , SUJEIÇÃO , EXAME .