Decreto-Lei nº 1.272 de 17/05/1939

Decreto-Lei nº 1.272 de 17/05/1939

Ementa

Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Cnselho de Imigração e Colonização, para o exercício de 1939.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 159, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO , IMIGRAÇÃO , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , VERBA UM , ORÇAMENTO , CONSELHO , IMIGRAÇÃO , COLONIZAÇÃO , AUSENCIA , AUMENTO , DESPESA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente