Decreto-Lei nº 1.238 de 14/09/1972

Decreto-Lei nº 1.238 de 14/09/1972

Ementa

Autoriza a remissão de débitos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/09/1972] (p. 8257, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , DEBITOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , REMISSÃO DE DEBITOS , TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto