Decreto-Lei nº 1.226 de 24/04/1939
Decreto-Lei nº 1.226 de 24/04/1939
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, dotações do atual orçamento do Conselho Nacional de Petróleo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |