Decreto-Lei nº 1.216 de 24/04/1939
Decreto-Lei nº 1.216 de 24/04/1939
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Ementa | Retifica a redação da Verba 2 - Material - III - Diversas Despesas, sub-consignação nº 19, do atual orçamento do Ministério da Fazenda. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , CONSIGNAÇÃO , VERBA , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |