Decreto-Lei nº 1.182 de 16/07/1971
Decreto-Lei nº 1.182 de 16/07/1971
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Ementa | Concede estímulos às fusões, às incorporações e à abertura de capital de emprêsas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1971] (p. 5612, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (COFIE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , ABERTURA , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1971] (p. 4089, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11857, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13548, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |