Decreto-Lei nº 1.171 de 24/03/1939

Decreto-Lei nº 1.171 de 24/03/1939

Ementa

Modifica a organização do Serviço de Demarcação das Fronteiras do Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 127, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FRONTEIRA , DEMARCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FRONTEIRA , BRASIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente