Decreto nº 24.305 de 29/05/1934
Decreto nº 24.305 de 29/05/1934
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FRONTEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 1122, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , LIMITE GEOGRAFICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , DEMARCAÇÃO , FRONTEIRA , PAIS ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL , ITAMARATI (MRE) .
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