Decreto-Lei nº 1.144 de 31/12/1970
Decreto-Lei nº 1.144 de 31/12/1970
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Ementa | Dispõe sobre a convocação de substitutos de Auditor na Justiça Militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1970] (p. 11089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , CONVOCAÇÃO , SUBSTITUTO , AUDITOR , AUDITOR SUBSTITUTO , JUSTIÇA MILITAR , VACANCIA , FERIAS , LICENÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1971] (p. 633, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1971] (p. 3481, col. 2)
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