Decreto-Lei nº 1.135 de 06/03/1939
Decreto-Lei nº 1.135 de 06/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Autoriza a "Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft" a manter a linha aérea internacional Alemanha-América do Sul, mediante condições. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 92, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TRANSPORTE AEREO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1942] (p. 8191, col. 1)
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