Decreto-Lei nº 1.095 de 03/02/1939
Decreto-Lei nº 1.095 de 03/02/1939
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Ementa | Modifica o orçamento da despesa da União para o exercício de 1939, na parte que se refere aos Ministérios da Agricultura e da Viação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |