Decreto-Lei nº 1.046 de 12/01/1939
Decreto-Lei nº 1.046 de 12/01/1939
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, a verba 1 - Pessoal, dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e Exterior, para o exercício de 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VERBA UM , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |