Decreto-Lei nº 1.028 de 04/01/1939
Decreto-Lei nº 1.028 de 04/01/1939
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Ementa | Modifica a tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto nº 24343, de 5 de junho de 1934, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , PUNIÇÃO , INFRAÇÃO , ARTIGO , IMPORTADOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |