Decreto nº 24.343 de 05/06/1934
Decreto nº 24.343 de 05/06/1934
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Ementa | MANDA EXECUTAR A NOVA TARIFA DAS ALFÂNDEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 43, col. 1) |
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Catálogo |
TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 630, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1937 - vol. 002] (p. 634, col. 1)
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