Decreto-Lei nº 767 de 05/10/1938
Decreto-Lei nº 767 de 05/10/1938
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Ementa | Retifica o art. 1º do decreto-lei n.º 685, de 14 de setembro de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |