Decreto-Lei nº 478 de 27/02/1969

Decreto-Lei nº 478 de 27/02/1969

Ementa

Aprova a Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico, assinada no Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/03/1969] (p. 1825, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2145, col. 4)    

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONSERVAÇÃO , PEIXE , ATUM , OCEANO ATLANTICO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional