Decreto nº 65.026 de 20/08/1969
Decreto nº 65.026 de 20/08/1969
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO ATUM E AFINS DO ATLANTICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1969] (p. 7151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1969] (p. 7278, col. 2) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONSERVAÇÃO , PEIXE , PESCA , MAR TERRITORIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |