Decreto-Lei nº 451 de 04/02/1969
Decreto-Lei nº 451 de 04/02/1969
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Ementa | Inclui no Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário Assis Brasil (Fronteira com o Peru) - Brasiléia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1969] (p. 1201, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
INCLUSÃO , RODOVIA , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , MUNICIPIO , ASSIS BRASIL (AC) , BRASILEIA (AC) , RIO BRANCO (AC) , BOCA DO ACRE (AM) , LABREA (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |