Lei nº 7.308 de 15/04/1985
Lei nº 7.308 de 15/04/1985
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Ementa | Exclui o Município de Canoas da relação dos municípios declarados áreas de Segurança Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1985] (p. 6145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE UEQUED - PL. 15 DE 1983. |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , MUNICIPIO , CANOAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , RELAÇÃO , MUNICIPIOS , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |