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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11262, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 08/01/1969] (p. 169, col. 3)

Decreto-Lei nº 403 de 30/12/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTES EM TITULOS DE RENDA FIXA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11262, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 08/01/1969] (p. 169, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , COMANDO NAVAL DE MANAUS (CNM) , ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , TAXAS , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , TAXAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , TITULO DE RENDA FIXA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
FORMA , LIQUIDAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO .
NORMAS , RECOLHIMENTO , DEDUÇÃO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
PRAZO , EMISSÃO , TITULO DE RENDA FIXA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 4 [Decreto-Lei nº 403 de 30/12/1968]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 403 de 30/12/1968]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 403 de 30/12/1968]