Decreto-Lei nº 365 de 05/04/1938
Decreto-Lei nº 365 de 05/04/1938
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Ementa | Aprova as alterações e correções feitas no novo regulamento para arrecadação e fiscalização do impôsto de consumo, a que se refere o decreto-lei nº 301, de 24 de fevereiro de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1938] (p. 6884, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , CORREÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |