Decreto-Lei nº 353 de 24/03/1938
Decreto-Lei nº 353 de 24/03/1938
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Ementa | Modifica a alínea "e" do artigo 5º, do Decreto-lei nº 291, de 23 de fevereiro 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APLICAÇÃO , CREDITOS , SERVIÇO , INSTALAÇÃO , MATERIAL , PESSOAL , CUSTO , ESTAÇÃO EXPERIMENTAL , PISCICULTURA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |